Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818635-44.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.207,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:49

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 07:13

Processo Desarquivado

20/10/2025, 07:10

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:06

Juntada de Ofício

06/06/2025, 17:00

Informação do Sistema

16/04/2025, 10:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 07:34

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:33

Documento Digitalizado

25/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(87)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:49

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 07:13

Processo Desarquivado

20/10/2025, 07:10

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:06

Juntada de Ofício

06/06/2025, 17:00

Informação do Sistema

16/04/2025, 10:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 07:34

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:33

Documento Digitalizado

25/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0818635-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Zerly Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:08

Prazo em Curso

21/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 06:28

Documento Digitalizado

21/01/2025, 06:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:20

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:48

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:29

Recebida petição inicial

04/09/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:36

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 16:34

Processo Reativado

03/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 09:18

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0818635-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Zerly Ferreira - SENTENÇA - "...3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade pasiva arguida pelo requerido e, no mérito, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Fátima Zerly Fereira, em face do Município de Campo Grande/MS, e asim o faço com resolução do

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:50

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:27

Registro de Sentença

31/07/2024, 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/07/2024, 19:27

Expedição de NULL.

31/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 09:23

Prazo em Curso

05/10/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0818635-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Zerly Ferreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0818635-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Zerly Ferreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0818635-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Zerly Ferreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 13:59

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 13:25

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:49

Informação do Sistema

03/08/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 18:10

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:29

Despacho

•16/04/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 17:20

Sentença

•31/07/2024, 19:27

Despacho

•04/09/2024, 19:31

Despacho

•10/02/2025, 15:32