Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817683-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.032,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 10:59

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:18

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:53

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 11:23

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 10:59

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:18

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:53

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:52

Documentos

Interlocutória

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•08/08/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 11:23

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:44

Registro de Sentença

26/11/2025, 13:44

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

26/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/08/2025, 15:36

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:03

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 17:28

Emissão da Relação

09/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:16

Registro de Sentença

04/07/2025, 09:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/07/2025, 09:16

Expedição de NULL.

02/07/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:07

Prazo em Curso

26/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817683-65.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Amorim Stuarte - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:26

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 13:31

Recebida petição inicial

02/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:13

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 18:06

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/09/2024, 10:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Amorim Stuarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817683-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Amorim Stuarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 1 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817683-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

24/06/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 18:34

Outras Decisões

18/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 06:43

Emissão da Relação

24/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2024, 14:43

Registro de Sentença

13/05/2024, 14:43

Expedição de NULL.

10/05/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:13

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Amorim Stuarte - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817683-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Amorim Stuarte - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817683-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 14:32

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:31

Expedição de Carta.

04/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/08/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:43

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:55

Declarada incompetência

03/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:31

Informação do Sistema

26/07/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:10

Despacho

•16/04/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 18:21

Sentença

•13/05/2024, 14:43

Interlocutória

•18/06/2024, 18:34

Despacho

•02/10/2024, 13:31

Despacho

•06/11/2024, 15:34

Despacho

•18/11/2024, 17:14

Sentença (Outras)

•02/07/2025, 16:10

Sentença

•04/07/2025, 09:16

Despacho

•28/07/2025, 15:43

Sentença

•26/11/2025, 13:44