Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823054-78.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.097,48

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

RAFAEL ANTONIASSI LOPES

CPF 324.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:53

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:51

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JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 18:15

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:26

Despacho

•29/09/2022, 18:34

Despacho

•04/11/2022, 19:00

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 13:32

Sentença

•11/11/2022, 17:31

Despacho

•11/01/2023, 10:55

Sentença (Outras)

•11/05/2023, 18:42

Sentença

•12/05/2023, 16:51

Despacho

•02/08/2023, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 11:33

Despacho

•20/09/2024, 11:33

Despacho

•04/11/2024, 17:05

Despacho

•04/02/2025, 16:00

Interlocutória

•14/02/2025, 17:04

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