Cumprimento de sentença 0805935-80.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.488,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

LUIS OTÁVIO CAMARGO DO VALE

OAB/MS 23171·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:26

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:06

Processo Reativado

21/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:26

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•22/07/2021, 15:22

Despacho

•01/09/2021, 17:14

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:06

Processo Reativado

21/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:02

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 18:29

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/06/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 19:00

Documento Digitalizado

12/03/2024, 19:00

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:07

Processo Reativado

07/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

08/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:44

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 14:16

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:32

Homologada a Transação

24/01/2024, 14:32

Registro de Sentença

24/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2024, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

09/01/2024, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805935-80.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Daycoval S/A, R$ 1.667,05

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joaquim Francisco dos Santos Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO PARCIALMENTE PROCED Acórdão - Apelação Cível nº 0805935-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joaquim Francisco dos Santos Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO PARCIALMENTE PROCED Acórdão - Apelação Cível nº 0805935-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joaquim Francisco dos Santos Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805935-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joaquim Francisco dos Santos Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Apelação Cível nº 0805935-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joaquim Francisco dos Santos Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Apelação Cível nº 0805935-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 10:59

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 15:53

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:14

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 10:54

Registro de Sentença

24/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/04/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2023, 12:51

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/03/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:09

Registro de Sentença

03/03/2023, 16:09

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 17:45

Prazo em Curso

28/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:21

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:52

Prazo em Curso

04/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

04/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 12:59

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:57

Emissão da Relação

27/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:41

Prazo em Curso

16/09/2022, 16:18

Documento Digitalizado

16/09/2022, 16:17

Emissão da Relação

16/09/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:50

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:35

Documento Digitalizado

28/04/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:40

Expedição em análise para assinatura

23/04/2022, 01:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

24/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:11

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:40

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:47

Documento Digitalizado

07/02/2022, 18:47

Emissão da Relação

07/02/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 16:59

Processo saneado

04/02/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 13:12

Prazo em Curso

28/01/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:50

Prazo em Curso

01/12/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:01

Outras Decisões

26/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:06

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:50

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

02/09/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2021, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:44

Prazo em Curso

28/07/2021, 22:09

Expedição de Carta.

28/07/2021, 22:07

Emissão da Relação

28/07/2021, 22:00

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 15:22

Outras Decisões

22/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

21/07/2021, 22:23

Informação do Sistema

21/07/2021, 17:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 17:20

Despacho

•28/09/2021, 18:28

Interlocutória

•26/11/2021, 16:01

Despacho

•25/01/2022, 16:30

Interlocutória

•04/02/2022, 16:05

Despacho

•10/03/2022, 13:33

Despacho

•14/06/2022, 10:03

Sentença

•03/03/2023, 16:09

Sentença

•24/07/2023, 10:54

Sentença

•24/01/2024, 14:32

Despacho

•03/06/2024, 17:51

Despacho

•21/01/2026, 18:33