Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812053-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.778,52

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

LUIZ MANOEL DAVILA BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AZIZ SARAVY NETO

OAB/MS 24516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:36

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:38

Homologada a Transação

16/09/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 18:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:36

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:16

Documentos

Interlocutória

•23/03/2023, 16:21

Despacho

•02/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:38

Homologada a Transação

16/09/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:09

Decisão ou Despacho

29/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Manoel D'Ávila Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0812053-64.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:47

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:21

Declarada incompetência

23/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:59

INCONSISTENTE

21/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:05

Interlocutória

•02/10/2023, 19:12

Interlocutória

•29/02/2024, 19:09

Despacho

•20/08/2024, 19:04

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 17:28

Sentença

•16/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:16