Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818230-76.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.415,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:20

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/10/2025, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 15:47

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:20

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 19:08

Despacho

•18/11/2021, 19:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/10/2025, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:46

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019

29/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 17:17

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2024, 11:41

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:44

Emissão da Relação

30/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2023, 14:59

Registro de Sentença

18/12/2023, 14:59

Expedição de NULL.

18/12/2023, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 11:39

Prazo em Curso

06/10/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818230-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Vieira Fortunato Pereira, Elaine Pereira Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 d

05/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:42

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:08

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:54

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:15

Prazo em Curso

29/06/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

28/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/06/2023, 19:07

Registro de Sentença

27/06/2023, 19:07

Expedição de NULL.

27/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2022, 13:54

Prazo em Curso

08/06/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:06

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 15:21

Prazo em Curso

01/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 02:02

Prazo em Curso

25/03/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 13:24

Emissão da Relação

24/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:01

Expedição de Carta.

22/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 19:08

Tutela Provisória

18/03/2022, 19:08

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:23

Prazo em Curso

06/12/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:27

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:58

Prazo em Curso

24/09/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:26

Emissão da Relação

23/09/2021, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

17/09/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 04:52

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 04:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 04:52

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 04:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 04:51

Informação do Sistema

16/09/2021, 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 18:10

Interlocutória

•18/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:14

Sentença (Outras)

•27/06/2023, 09:49

Sentença

•27/06/2023, 19:07

Despacho

•02/10/2023, 19:54

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 14:39

Sentença

•18/12/2023, 14:59

Interlocutória

•21/02/2024, 19:08