Cumprimento de sentença 0806489-68.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.284,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido para realização de audiência de conciliação, uma vez que que não há penhora nos autos, sendo tal requisito necessário para fins de designação de audiência, conforme enunciado 117 do Fonaje. Ademais, nada impede que as partes possam realizar acordo extrajudicial. Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:09

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido para realização de audiência de conciliação, uma vez que que não há penhora nos autos, sendo tal requisito necessário para fins de designação de audiência, conforme enunciado 117 do Fonaje. Ademais, nada impede que as partes possam realizar acordo extrajudicial. Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intima-se parte exequente/requerente para que se manifeste sobre a consulta no sistema RENAJUD e INFOJUD, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

22/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:43

Juntada de Informações

11/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão retro: "Diante de tais considerações, Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - defiro o requerimento da parte exequente e autorizo a consulta/restrição de veículos em nome da parte executada via RenaJud. Resultando positiva a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que seja penhorado e avaliado o veículo restringido pelo sistema RenaJud. Em caso de não localização de veículo(s), desde já fica determinada a pesquisa de bens através do Infojud. Após, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Providências necessárias.".

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:42

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 96: "Com base no artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da requerida no que tange à intimação de penhora online, uma vez que se mudou e não comunicou ao Juízo. Tendo em vista a penhora on-line de quantia que corresponde a parte do crédito que se pretende efetivar nestes autos e a inércia da parte requerida, converto a penhora em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do exequente ou a transferência do valor para conta bancária indicada. No mais, Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar a planilha de cálculo e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos. Providências necessárias."

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 05:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:24

Expedição de Carta.

02/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 00:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:17

Expedição de Carta.

17/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:11

INCONSISTENTE

17/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 11:49

Recebidos os autos

19/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:35

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/11/2023, 13:36

Processo Reativado

07/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença fls. 49-50:...Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar Edina Pereira dos Santos a pagar a importância de R$ 1.508,82 corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, em favor de Ricart Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806489-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:23

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2023, 17:58

Juntada de Mandado

24/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

10/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:04

Expedição de Carta.

04/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

05/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 09:25

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 17:22

Despacho

•19/11/2023, 11:49

Interlocutória

•25/04/2024, 14:01

Despacho

•28/05/2024, 15:56

Despacho

•17/10/2024, 17:55

Interlocutória

•28/10/2024, 17:06

Sentença

•02/12/2024, 10:06

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