Cumprimento de sentença 0809229-96.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.128,13

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

FLAVIA DE MOURA FERNANDES

CPF

Autor

EULA PAULA FINATO CRUZ

Reu

DYULIAN LUGNANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LÚCIO BORGES

OAB/MS 8173·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Réu

MICAEL JIVAGO BARRETO

OAB/MS 23894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:20

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:06

Processo Reativado

01/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:44

Emissão da Relação

17/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 12:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/03/2026, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:20

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:06

Documentos

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 13:04

Sentença

•15/09/2023, 13:22

Processo Reativado

01/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:44

Emissão da Relação

17/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 12:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/03/2026, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 07:39

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 12:41

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:22

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 12:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2025, 13:51

Registro de Sentença

11/06/2025, 13:51

Expedição de NULL.

11/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2025, 22:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2025, 22:04

Informação do Sistema

09/10/2024, 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 04:03

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dyulian Lugnani, Eula Paula Finato Cruz - Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 275/288). Por tempestivo (f. 289), recebo o recurso (fls. 250/274) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de

23/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 17:29

Emissão da Relação

22/11/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/10/2023, 19:06

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flavia de Moura Fernandes - Réu: Dyulian Lugnani - Intimação das partes da sentença de fls. 245/247 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a Intimação - ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0809229-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 16:42

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:22

Registro de Sentença

15/09/2023, 13:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2023, 13:22

Expedição de NULL.

15/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 02:28:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/05/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/05/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 05:43:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/05/2023, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 09:18

Emissão da Relação

02/05/2023, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 08:05

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:05

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/04/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:55

Interlocutória

•27/10/2023, 15:06

Despacho

•28/04/2025, 14:00

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 13:24

Sentença

•11/06/2025, 13:51

Despacho

•13/08/2025, 14:44

Interlocutória

•25/09/2025, 16:35