Embargos à Execução Fiscal 0802456-93.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

KEBEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 13:40

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 13:37

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•11/07/2018, 17:29

Interlocutória

•27/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 13:40

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 13:37

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 16:20

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 10:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:54

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decis Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o r Agravo em Recurso Especial nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kebec Industria e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802456-93.2018.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 15:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2021, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:37

Registro de Sentença

27/05/2021, 13:37

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 13:36

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:47

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

17/12/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2020, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2020, 17:25

Prazo em Curso

11/02/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:08

Emissão da Relação

03/02/2020, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2020, 20:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 15:35

Emissão da Relação

13/12/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:23

Registro de Sentença

12/12/2019, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2019, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 02:12

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 16:11

Emissão da Relação

06/08/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 11:12

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:14

Prazo em Curso

10/05/2019, 12:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 08:13

Emissão da Relação

08/05/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 08:47

Documento Digitalizado

02/04/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 20:09

Juntada de Ofício

02/04/2019, 20:04

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 05:28

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2019, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2019, 14:35

Emissão da Relação

09/01/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2018, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:20

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2018, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2018, 12:28

Prazo em Curso

18/10/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 14:51

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:38

Juntada de Ofício

17/10/2018, 14:48

Prazo em Curso

16/10/2018, 16:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 12:26

Emissão da Relação

10/10/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 08:09

Juntada de Ofício

10/10/2018, 07:29

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 08:57

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 16:14

Emissão da Relação

29/08/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:57

Documento Digitalizado

24/08/2018, 12:54

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:23

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 14:58

Informação do Sistema

21/08/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:36

Prazo em Curso

01/08/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:21

Emissão da Relação

30/07/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 14:28

Gratuidade da Justiça

27/07/2018, 14:28

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2018, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2018, 12:29

Prazo em Curso

17/07/2018, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 12:04

Emissão da Relação

12/07/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:29

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2018, 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 14:30

Distribuído por dependência

02/07/2018, 14:29

Despacho

•23/08/2018, 18:23

Decisão

•24/08/2018, 12:54

Despacho

•24/08/2018, 18:57

Despacho

•10/10/2018, 15:54

Despacho

•18/10/2018, 14:52

Despacho

•15/12/2018, 10:12

Despacho

•29/04/2019, 09:05

Despacho

•25/07/2019, 11:12

Sentença

•12/12/2019, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•17/12/2020, 11:17

Acórdão

•17/12/2020, 11:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•11/07/2018, 17:29

Interlocutória

•27/07/2018, 14:28

Despacho

•23/08/2018, 18:23

Decisão

•24/08/2018, 12:54

Despacho

•24/08/2018, 18:57

Despacho

•10/10/2018, 15:54

Despacho

•18/10/2018, 14:52

Despacho

•15/12/2018, 10:12

Despacho

•29/04/2019, 09:05

Despacho

•25/07/2019, 11:12

Sentença

•12/12/2019, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•17/12/2020, 11:17

Acórdão

•17/12/2020, 11:17

Despacho

•08/04/2021, 18:02

Sentença

•27/05/2021, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 08:26

Despacho

•27/06/2025, 08:26

Despacho

•27/06/2025, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 08:27

Despacho

•27/06/2025, 08:41

Acórdão

•27/06/2025, 08:41

Despacho

•27/06/2025, 09:00

Acórdão

•27/06/2025, 09:00

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 09:31

Despacho

•27/06/2025, 09:41

Despacho

•27/06/2025, 09:54

Despacho

•03/10/2025, 13:45