Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800369-70.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.010,32

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

CLAUDEMIR AIRES VICENTE

CPF

Autor

ABNER NASCIMENTO BARBOSA DA CUNHA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Adam (OAB 400322/SP) Processo 0800369-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Aires Vicente - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 04:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 04:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 06:02

Documentos

Interlocutória

•01/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Adam (OAB 400322/SP) Processo 0800369-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Aires Vicente - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 04:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 04:20

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:02

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:12

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:51

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:57

Homologada a Transação

09/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:57

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:22

Juntada de Carta precatória

26/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:55

Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:44

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:11

Expedição de Carta.

02/02/2022, 07:05

Expedição de Carta.

02/02/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 06:57

Recebidos os autos

01/02/2022, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:49

INCONSISTENTE

01/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:51

Despacho

•30/03/2022, 14:26

Despacho

•04/04/2022, 18:23

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 16:57

Sentença

•09/08/2022, 16:57

Interlocutória

•26/08/2022, 15:05

Despacho

•22/09/2023, 14:58

Acórdão

•22/09/2023, 14:59