Agravo em Recurso Especial 0021501-12.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FABIANA CONCEICAO FRANCISCO

CPF 701.***.***-20

Autor

EDEVANIR DIAS BASILIO

CPF 800.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:06

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028231/2022

07/11/2022, 13:41

Protocolizada Petição 1028231/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022

07/11/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:01

Não conhecido o recurso de FABIANA CONCEIÇÃO FRANCISCO e EDEVANIR DIAS BASÍLIO

03/11/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/10/2022, 15:31

Documentos

-

•21/10/2022, 15:29

-

•21/10/2022, 15:29

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:01

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