Embargos de Declaração Cível 0802456-93.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

KEBEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Autor

TAIS DA SILVA ARAUJO

Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:59

Certidão de Baixa

26/02/2026, 16:58

Incidente em Processamento

13/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/01/2026, 21:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/01/2026, 21:57

Certidão

17/01/2026, 21:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 12:40

Certidão

07/01/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:08

Publicação

19/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/12/2025, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:59

Certidão de Baixa

26/02/2026, 16:58

Incidente em Processamento

13/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 13:58

Acórdão

•15/08/2022, 14:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/01/2026, 21:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/01/2026, 21:57

Certidão

17/01/2026, 21:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 12:40

Certidão

07/01/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:08

Publicação

19/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/12/2025, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 09:20

Incluído em pauta para 17/12/2025 07:01:10 local.

17/12/2025, 07:01

Incluído em pauta para 04/12/2025 03:57:55 local.

04/12/2025, 15:57

Inclusão em Pauta

02/12/2025, 11:37

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 15:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2025, 08:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2025, 08:05

Certidão

30/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:48

Publicação

13/11/2025, 00:01

Certidão

12/11/2025, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 01:11

Publicação

12/11/2025, 00:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

11/11/2025, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:20

Distribuído por prevenção

11/11/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/11/2025, 15:17

Processo Reativado

11/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2022, 14:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2022, 14:31

Certidão

17/08/2022, 11:03

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 09:58

Certidão de Publicação - DJE

17/08/2022, 01:39

Publicação

17/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2022, 07:31

Julgamento Virtual Finalizado

15/08/2022, 14:41

Não-Provimento

15/08/2022, 14:41

Incluído em pauta para 05/08/2022 01:48:42 local.

05/08/2022, 13:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2022, 03:10

Certidão

03/08/2022, 02:05

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2022, 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/08/2022, 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2022, 00:58

Publicação

03/08/2022, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/08/2022, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/08/2022, 16:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/08/2022, 16:32

Certidão

02/08/2022, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:58

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:15

Processo Dependente Iniciado

02/08/2022, 10:15

Despacho

•12/11/2025, 14:46

Acórdão

•18/12/2025, 09:20