Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801416-87.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 122.707,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:33

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 14:32

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 05:20

Todas as movimentações(112)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:33

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:32

Documentos

Interlocutória

•21/10/2020, 14:20

Interlocutória

•05/03/2021, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 14:32

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 05:20

Emissão da Relação

11/03/2026, 05:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Ci Recurso Especial nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/0 Acórdão - Recurso Especial nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO AR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIM Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 0 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

22/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:33

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:09

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:19

Registro de Sentença

12/12/2022, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 10:19

Emissão da Relação

25/05/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 08:04

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 08:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 15:38

Prazo em Curso

29/11/2021, 16:44

Documento Digitalizado

29/11/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:18

Documento Digitalizado

30/09/2021, 17:29

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:35

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:17

Documento Digitalizado

17/03/2021, 14:08

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 14:16

Despacho Saneador

05/03/2021, 14:16

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 05:48

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2021, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

01/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 10:06

Prazo em Curso

14/12/2020, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:46

Prazo em Curso

17/11/2020, 12:59

Expedição de Carta.

10/11/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 16:14

Documento Digitalizado

09/11/2020, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 14:20

Emenda a inicial

21/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:16

Informação do Sistema

15/10/2020, 20:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2020, 20:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:42

Interlocutória

•23/05/2022, 08:04

Sentença

•12/12/2022, 14:19

Despacho

•13/07/2023, 17:05

Acórdão

•24/02/2026, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2026, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2026, 17:31

Despacho

•05/05/2026, 17:11