Apelação / Remessa Necessária 0801416-87.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

CONGEO AMBIENTAL EIRELI - EPP

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

ISAIAS BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 16208·CPF·Representa: Autor

LEMERSON DE MOURA RIBEIRO

OAB/MS 15150·CPF·Representa: Autor

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/02/2026, 17:33

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 17:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(84)

Certidão

24/02/2026, 17:33

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 17:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documentos

Acórdão

•13/02/2024, 13:05

Acórdão

•24/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:23

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:23

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:23

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:17

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

27/08/2024, 08:25

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2024, 11:50

Incidente em Processamento

11/04/2024, 07:39

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2024, 09:50

Certidão

27/02/2024, 01:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/02/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/02/2024, 12:30

Certidão

16/02/2024, 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/02/2024, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2024, 02:15

Publicação

16/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2024, 12:02

Julgamento Virtual Finalizado

13/02/2024, 13:05

Não-Provimento

13/02/2024, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2024, 03:15

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2024, 03:12

Publicação

06/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2024, 15:55

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2024, 15:55

Incluído em pauta para 05/02/2024 03:53:29 local.

05/02/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:00

Certidão

07/11/2023, 16:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/10/2023, 14:01

Certidão

06/10/2023, 14:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

06/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2023, 00:25

Publicação

06/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/10/2023, 07:18

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:15

Distribuído por prevenção

04/10/2023, 18:15

Processo Cadastrado

04/10/2023, 18:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2026, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2026, 17:31