Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843619-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 80.663,37

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:59

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:28

Acolhimento

07/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:20

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(272)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 09:44

Despacho

•17/03/2021, 18:44

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Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:59

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:28

Acolhimento

07/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:20

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:04

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:43

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:21

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:40

Emissão da Relação

02/05/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 05:58

Recebida petição inicial

24/04/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jocimar Aparecido Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à f. 328. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843619-36.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autarquia ré, quanto a manifestação da parte credora - (f. 319). Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:27

Documento Digitalizado

29/01/2025, 15:23

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:18

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:33

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:28

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:05

Processo Reativado

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jocimar Aparecido Rocha - CIÊNCIA à parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 312... Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843619-36.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2024, 12:13

Juntada de Ofício

12/06/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:09

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:51

Emissão da Relação

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jocimar Aparecido Rocha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PRE Acórdão - Apelação Cível nº 0843619-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jocimar Aparecido Rocha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0843619-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jocimar Aparecido Rocha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Apelação Cível nº 0843619-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jocimar Aparecido Rocha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0843619-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 13:43

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:46

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 03:18

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 11:03

Registro de Sentença

19/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:33

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:07

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:58

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:46

Registro de Sentença

31/10/2022, 08:46

Julgado improcedente o pedido

31/10/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 09:03

Prazo em Curso

22/07/2022, 13:22

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:14

Prazo em Curso

01/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:31

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:13

Prazo em Curso

03/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:21

Prazo em Curso

27/01/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:01

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 08:59

Emissão da Relação

14/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:40

Prazo em Curso

11/11/2021, 14:00

Prazo em Curso

11/11/2021, 07:16

Juntada de NULL

10/11/2021, 16:20

Juntada de Mandado

10/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:28

Prazo em Curso

21/10/2021, 09:03

Prazo em Curso

21/10/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:16

Prazo em Curso

19/10/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:59

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 09:53

Emissão da Relação

18/10/2021, 09:48

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:29

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:17

Documento Digitalizado

01/10/2021, 15:44

Documento Digitalizado

30/09/2021, 12:50

Documento Digitalizado

30/09/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:35

Expedição de Carta.

28/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:55

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 11:54

Emissão da Relação

28/09/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 14:47

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2021, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:03

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:55

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:53

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:29

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 22:50

Documento Digitalizado

14/06/2021, 12:47

Expedição de Carta.

14/06/2021, 09:36

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:10

Prazo em Curso

08/06/2021, 11:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

02/06/2021, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 15:24

Decisão de Saneamento e Organização

01/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:01

Documento Digitalizado

14/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:42

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:44

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

28/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2021, 16:05

Documento Digitalizado

28/01/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:41

Emissão da Relação

18/01/2021, 15:10

Expedição de Carta.

18/01/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 09:44

Recebida petição inicial

13/01/2021, 09:44

Informação do Sistema

12/01/2021, 00:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 00:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 17:19

Interlocutória

•01/06/2021, 15:24

Interlocutória

•20/08/2021, 14:47

Despacho

•27/04/2022, 09:56

Sentença

•31/10/2022, 08:46

Sentença

•19/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:53

Interlocutória

•27/01/2025, 17:18

Despacho

•24/04/2025, 17:51

Interlocutória

•07/01/2026, 18:28