Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1419580-21.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

MAICON MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MAYCON MIRANDA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137937/2024

28/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 137937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 18:00

Conhecido o recurso de MAICON MIRANDA FERREIRA (PRESO) e não-provido

27/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

04/12/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1177071/2023

04/12/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1177071/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1170948/2023

01/12/2023, 15:16

Protocolizada Petição 1170948/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/12/2023

01/12/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137937/2024

28/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 137937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

Documentos

-

•16/11/2023, 17:41

-

•16/11/2023, 17:41

28/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 18:00

Conhecido o recurso de MAICON MIRANDA FERREIRA (PRESO) e não-provido

27/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

04/12/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1177071/2023

04/12/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1177071/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1170948/2023

01/12/2023, 15:16

Protocolizada Petição 1170948/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/12/2023

01/12/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:38

Expedição de Ofício nº 127209/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

24/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 24/11/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão à(s) e-STJ fl(s). 268/272. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

24/11/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

24/11/2023, 18:30

Não concedida a medida liminar de MAICON MIRANDA FERREIRA (Publicação prevista para 28/11/2023)

24/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

17/11/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/11/2023, 17:42

-

•16/11/2023, 17:41

DECISÃO LIMINAR

•24/11/2023, 18:30