Procedimento Comum Cível 0803632-40.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:46

INCONSISTENTE

23/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:51

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:13

Documentos

Interlocutória

•31/07/2018, 09:49

Despacho

•25/09/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:46

INCONSISTENTE

23/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - Recurso Especial nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - Recurso Especial nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva Recurso Extraordinário nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva Recurso Extraordinário nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - Recurso Especial nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - Recurso Especial nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva Recurso Extraordinário nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva Recurso Extraordinário nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evan Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Agravo Interno Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Proc. Município: Alberto de Medeiro Embargos de Declaração Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Pr Embargos de Declaração Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evan Agravo Interno Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evan Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803632-40.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/05/2019, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:47

Recebidos os autos

25/03/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:36

Recebidos os autos

19/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 11:45

Recebidos os autos

11/02/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2019, 11:22

Recebidos os autos

21/01/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:09

Recebidos os autos

07/01/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:26

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:50

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 08:58

Recebidos os autos

17/12/2018, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 08:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:29

Juntada de Mandado

12/12/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:37

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:56

Recebidos os autos

31/10/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:07

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 13:32

Recebidos os autos

09/10/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 13:21

Recebidos os autos

08/10/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 11:08

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:55

Recebidos os autos

03/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:07

Determinada Requisição de Informações

25/09/2018, 18:38

Recebidos os autos

25/09/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 18:38

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:10

Recebidos os autos

17/09/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2018, 09:37

Expedição de Carta precatória.

02/08/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2018, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2018, 14:20

Recebidos os autos

31/07/2018, 09:50

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2018, 09:49

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:50

Recebidos os autos

30/07/2018, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2018, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2018, 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 18:03

Despacho

•25/09/2018, 18:38

Despacho

•08/10/2018, 17:40

Despacho

•07/01/2019, 15:26

Sentença

•21/01/2019, 18:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:54

Acórdão

•06/08/2024, 11:54

Acórdão

•06/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:58

Acórdão

•06/08/2024, 11:58

Acórdão

•06/08/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:58

Despacho

•06/08/2024, 12:03

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•31/07/2018, 09:49

Despacho

•25/09/2018, 18:38

Despacho

•25/09/2018, 18:38

Despacho

•08/10/2018, 17:40

Despacho

•07/01/2019, 15:26

Sentença

•21/01/2019, 18:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:54

Acórdão

•06/08/2024, 11:54

Acórdão

•06/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:58

Acórdão

•06/08/2024, 11:58

Acórdão

•06/08/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 11:58

Despacho

•06/08/2024, 12:03

Acórdão

•06/08/2024, 12:03

Despacho

•06/08/2024, 12:07

Acórdão

•06/08/2024, 12:08