Execução Fiscal 0000551-30.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 262,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

BASILIA MARTINEZ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Basilia Martinez Processo 0000551-30.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Basilia Martinez - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:42

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:33

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 15:44

Despacho

•18/12/2017, 15:44

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Basilia Martinez Processo 0000551-30.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Basilia Martinez - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:42

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2023, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:48

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:59

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:25

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:51

Arquivado Provisoriamente

09/09/2019, 15:45

Processo Desarquivado

09/09/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2018, 13:11

Expedição de Carta.

30/01/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 13:59

Arquivado Provisoriamente

09/01/2018, 13:20

Autos preparados para expedição

09/01/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 15:47

Processo convertido em eletrônico

18/12/2017, 15:46

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 09:22

Conclusos para decisão

01/07/2015, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 17:35

Autos preparados para juntada

06/04/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2015, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2014, 11:24

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2014, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/11/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/09/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/08/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/05/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

15/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2012, 12:00

Despacho

•18/12/2017, 15:44

Despacho

•18/12/2017, 15:44

Despacho

•18/12/2017, 15:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:27

Sentença

•02/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:45