Execução Fiscal 0014038-76.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 331,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUCIANO FRANCO LOBO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Franco Lobo Processo 0014038-76.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luciano Franco Lobo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:23

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:39

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:52

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Franco Lobo Processo 0014038-76.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luciano Franco Lobo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:23

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:39

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:04

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:35

Prazo em Curso

07/06/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:04

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:40

Processo Desarquivado

12/04/2023, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 11:06

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2016.

16/08/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 15:38

Conclusos para despacho

24/08/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2015, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2015.

04/05/2015, 16:14

Processo Desarquivado

04/05/2015, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:50

Suspenso em Cartório

18/11/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2014, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2014.

27/08/2014, 15:12

Processo Desarquivado

27/08/2014, 14:04

Arquivado Provisoriamente

25/08/2014, 11:21

Suspenso em Cartório

25/07/2014, 18:59

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Documento Digitalizado

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de NULL

25/07/2014, 18:08

Juntada de Mandado

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de NULL

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 17:11

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 15:03

Processo Reativado

11/03/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

26/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

03/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2007, 12:00

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Despacho

•25/07/2014, 18:08

Despacho

•09/10/2015, 19:07

Interlocutória

•16/04/2023, 19:04

Sentença

•02/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:52