Execução Fiscal 0005418-41.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 250,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO OSVALDO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Osvaldo de Carvalho Processo 0005418-41.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Osvaldo de Carvalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:33

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:33

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:54

Documentos

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Osvaldo de Carvalho Processo 0005418-41.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Osvaldo de Carvalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:33

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 04:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:59

Declarada incompetência

16/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:02

Processo Desarquivado

12/04/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:35

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 17:31

Processo Desarquivado

24/01/2017, 16:33

Arquivado Provisoriamente

05/05/2016, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 16:45

Conclusos para despacho

26/02/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2016, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.

24/02/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2016.

20/01/2016, 15:42

Processo Desarquivado

18/11/2015, 12:42

Suspenso em Cartório

17/11/2015, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 14:48

Conclusos para despacho

10/04/2015, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2015.

10/04/2015, 15:34

Processo Reativado

08/04/2015, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/11/2014, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2014.

13/11/2014, 13:34

Arquivado Provisoriamente

15/04/2014, 18:03

Documento Digitalizado

15/04/2014, 18:03

Juntada de NULL

15/04/2014, 18:03

Documento Digitalizado

15/04/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 18:02

Prazo em Curso

15/04/2014, 18:02

Processo Desarquivado

15/04/2014, 18:01

Suspenso em Cartório

15/04/2014, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 15:51

Prazo em Curso

07/04/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de NULL

07/04/2014, 13:02

Juntada de Mandado

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:02

Expedição de Mandado.

01/04/2014, 15:38

Prazo em Curso

01/04/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 10:04

Conclusos para despacho

26/03/2014, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 15:56

Processo Reativado

07/03/2014, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2011, 12:00

Processo Reativado

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

26/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

08/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2008, 12:00

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Despacho

•07/04/2014, 13:02

Despacho

•07/08/2015, 14:05

Despacho

•29/02/2016, 15:07

Interlocutória

•16/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:39

Sentença

•02/10/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:54