Execução Fiscal 0010041-85.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 239,55

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA DE ARAUJO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cecilia de Araujo Martins Processo 0010041-85.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Maria Cecilia de Araujo Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 14:44

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/03/2014, 17:20

Despacho

•14/03/2014, 17:20

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cecilia de Araujo Martins Processo 0010041-85.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Maria Cecilia de Araujo Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 14:44

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:07

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 14:01

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:54

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:32

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 10:03

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2017, 09:54

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2017, 09:54

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 15:49

Conclusos para despacho

22/09/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2016, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2016, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2016, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 16:45

Conclusos para despacho

23/04/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2014, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2014, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2014, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 15:25

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 15:20

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 18:04

Autos preparados para expedição

14/03/2014, 17:25

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

14/03/2014, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

17/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2010, 12:00

Réu revel citado por edital

28/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Conclusos

28/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2008.

18/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

31/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Conclusos

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/05/2007, 12:00

Despacho

•14/03/2014, 17:20

Despacho

•14/03/2014, 17:20

Despacho

•14/03/2014, 17:20

Despacho

•14/03/2014, 17:20

Despacho

•20/10/2014, 18:08

Despacho

•16/11/2015, 19:04

Interlocutória

•26/07/2016, 16:14

Despacho

•26/09/2016, 15:49

Interlocutória

•17/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:39

Sentença

•29/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:45