Execução Fiscal 0014091-57.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.006,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LEOPOLDO GOMES PORTAO.

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leopoldo Gomes Portão. Processo 0014091-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Leopoldo Gomes Portão. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2023, 00:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:28

Documentos

Despacho

•02/10/2014, 17:00

Despacho

•02/10/2014, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leopoldo Gomes Portão. Processo 0014091-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Leopoldo Gomes Portão. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2023, 00:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 18:49

Expedição de Documento Realizada

28/06/2023, 18:47

Prazo em Curso

07/06/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:04

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:24

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2016, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2016.

15/08/2016, 18:36

Processo Desarquivado

29/07/2016, 17:01

Suspenso em Cartório

11/04/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 22:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2015, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2015.

18/03/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 16:05

Conclusos para despacho

31/10/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Documento Digitalizado

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Documento Digitalizado

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Carta precatória

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:07

Juntada de Ofício

02/10/2014, 17:06

Documento Digitalizado

02/10/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:06

Documento Digitalizado

02/10/2014, 17:05

Juntada de NULL

02/10/2014, 17:01

Juntada de Mandado

02/10/2014, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 15/07/2013 12:00:00 Vara do Interior - Execução Fi.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

05/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

18/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

17/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

05/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2007, 12:00

Conclusos

17/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2007, 12:00

Despacho

•02/10/2014, 17:07

Despacho

•02/10/2014, 17:07

Despacho

•02/10/2014, 17:08

Despacho

•02/10/2014, 17:08

Despacho

•02/10/2014, 17:08

Despacho

•02/10/2014, 17:08

Despacho

•12/11/2014, 16:05

Despacho

•24/09/2015, 19:07

Interlocutória

•16/04/2023, 19:04

Sentença

•02/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:28