Embargos de Declaração Cível 0801316-77.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIR CUEVAS

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Autor

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OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 08:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 08:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 12:16

Certidão

04/08/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 02:31

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:21

Publicação

30/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 08:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 08:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 13:50

Acórdão

•31/07/2025, 13:22

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04/08/2025, 12:16

Certidão

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 02:31

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:21

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 09:46

Incluído em pauta para 29/07/2025 09:26:17 local.

29/07/2025, 09:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/06/2025, 01:23

Certidão

30/06/2025, 01:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/06/2025, 00:53

Certidão

30/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:54

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 03:32

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 14:30

Certidão

03/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:50

Certidão

03/06/2025, 01:52

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/06/2025, 01:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/06/2025, 01:52

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:59

Processo Dependente Iniciado

02/06/2025, 10:59