Execução Fiscal 0012494-76.2003.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 907,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

PROJETO COM EMP IMOB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Projeto Com Emp Imob Ltda Processo 0012494-76.2003.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Projeto Com Emp Imob Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais con

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:09

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:09

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:45

Documentos

Despacho

•09/08/2012, 16:38

Despacho

•09/08/2012, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Projeto Com Emp Imob Ltda Processo 0012494-76.2003.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Projeto Com Emp Imob Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais con

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:09

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:14

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

31/05/2016, 15:14

Processo Desarquivado

31/05/2016, 14:03

Arquivado Provisoriamente

06/05/2016, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2016, 14:36

Conclusos para despacho

20/04/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 09:46

Processo Desarquivado

20/04/2016, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2016, 01:07

Arquivado Provisoriamente

11/03/2015, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2015, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2015, 12:57

Processo Desarquivado

14/01/2015, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

19/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2012.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

09/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

28/06/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2010.

19/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/10/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

15/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2008.

18/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2008.

15/04/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

05/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2007, 12:00

Conclusos

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2007, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

17/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2007, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

25/06/2007, 12:00

Conclusos

25/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/07/2006, 12:00

Processo Suspenso

18/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Curador

06/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2006.

01/06/2006, 12:00

Vista ao Curador

01/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

31/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/03/2006, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

22/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

04/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/03/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2004.

07/01/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/12/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/11/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

13/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/10/2003, 12:00

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:42

Despacho

•09/08/2012, 16:42

Despacho

•11/12/2013, 15:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/08/2012, 16:38

Despacho

•09/08/2012, 16:38

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:39

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:40

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:41

Despacho

•09/08/2012, 16:42

Despacho

•09/08/2012, 16:42

Despacho

•11/12/2013, 15:23

Interlocutória

•02/02/2015, 15:10

Interlocutória

•02/05/2016, 18:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:34

Sentença

•20/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:23