Recurso Especial 1412349-74.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Wagner Mansur Saad
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
DIRCEU CESAR PERGO
CPF
554.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/09/2023, 14:58
Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023, 14:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023
05/09/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023
04/09/2023, 17:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
04/09/2023, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
31/08/2023, 09:36
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
31/08/2023, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/08/2023, 17:49
Documentos
-
•
14/08/2023, 17:47
-
•
14/08/2023, 17:48