Procedimento Comum Cível 0802783-68.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 17:34

Interlocutória

•30/05/2018, 17:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:37

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:45

Processo Reativado

14/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 23:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Carlos Augusto de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802783-68.2018.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Carlos Augusto de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802783-68.2018.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Carlos Augusto de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Considerando que o recurso interp Embargos de Declaração Cível nº 0802783-68.2018.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Embargado: Carlos Augusto de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802783-68.2018.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2019, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2019, 11:31

Prazo em Curso

29/01/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:03

Documento Digitalizado

25/01/2019, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2019, 10:23

Prazo em Curso

16/01/2019, 14:04

Documento Digitalizado

16/01/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2019, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:57

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 19:05

Autos preparados para expedição

11/12/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:47

Registro de Sentença

11/12/2018, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2018, 16:44

Conclusos para julgamento

30/11/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2018, 18:32

Juntada de NULL

22/11/2018, 18:28

Juntada de Mandado

22/11/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 11:16

Prazo em Curso

09/11/2018, 19:01

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 17:32

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 15:39

Juntada de Ofício

26/10/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2018, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 01:41

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2018, 18:36

Informação do Sistema

29/09/2018, 15:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 15:37

Juntada de NULL

03/09/2018, 17:03

Juntada de Mandado

03/09/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2018, 16:10

Prazo em Curso

16/08/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:17

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2018, 17:56

Conclusos para despacho

07/08/2018, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 18:29

Juntada de Ofício

07/08/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 11:56

Juntada de Carta precatória

20/06/2018, 17:19

Documento Digitalizado

20/06/2018, 13:41

Determinada Requisição de Informações

19/06/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:52

Conclusos para despacho

19/06/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2018, 11:53

Informação do Sistema

12/06/2018, 10:42

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:35

Documento Digitalizado

06/06/2018, 14:35

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:31

Juntada de Mandado

06/06/2018, 14:30

Juntada de NULL

06/06/2018, 14:30

Expedição de Carta precatória.

05/06/2018, 18:39

Prazo em Curso

04/06/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2018, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2018, 19:31

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 19:29

Expedição em análise para assinatura

30/05/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 17:47

Tutela Provisória

30/05/2018, 14:41

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2018, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2018, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:34

Conclusos para despacho

18/05/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 14:38

Recebidos os Autos do NAT

18/05/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2018, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 18:36

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 18:33

Despacho

•19/06/2018, 16:52

Despacho

•19/06/2018, 16:52

Despacho

•14/08/2018, 18:19

Sentença

•11/12/2018, 16:47

Acórdão

•09/08/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:40

Acórdão

•09/08/2024, 09:41

Acórdão

•09/08/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:45

Despacho

•09/08/2024, 09:52

Acórdão

•09/08/2024, 09:52

Acórdão

•09/08/2024, 09:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/05/2018, 17:34

Interlocutória

•30/05/2018, 17:47

Despacho

•19/06/2018, 16:52

Despacho

•19/06/2018, 16:52

Despacho

•14/08/2018, 18:19

Sentença

•11/12/2018, 16:47

Acórdão

•09/08/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:40

Acórdão

•09/08/2024, 09:41

Acórdão

•09/08/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:45

Despacho

•09/08/2024, 09:52

Acórdão

•09/08/2024, 09:52

Acórdão

•09/08/2024, 09:52

Despacho

•09/08/2024, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 09:53

Despacho

•09/08/2024, 10:02

Acórdão

•09/08/2024, 10:02

Despacho

•29/04/2026, 14:27