Procedimento Comum Cível 0803505-24.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.614,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ROBERTO ALVES DE BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACIELLEN SILVA ALVES

OAB/MS 23845·CPF·Representa: Autor

WILLEN SILVA ALVES

OAB/MS 12795·CPF·Representa: Autor

JULIANO BARCA CARRARA

OAB/MS 16577·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:51

Juntada de Informações

17/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 05:28

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:38

Documentos

Interlocutória

•13/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:51

Juntada de Informações

17/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:23

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 05:18

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:26

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Roberto Alves de Brito Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - AUXÍLIO- Acórdão - Apelação Cível nº 0803505-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Roberto Alves de Brito Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803505-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Roberto Alves de Brito Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Apelação Cível nº 0803505-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.

05/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:09

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:00

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2022.

27/08/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:25

Juntada de Mandado

09/08/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:56

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:46

Decisão ou Despacho

24/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:02

Expedição de Carta.

25/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:15

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:47

INCONSISTENTE

13/04/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:50

Interlocutória

•24/05/2022, 18:46

Sentença

•21/03/2023, 20:09

Despacho

•15/12/2023, 17:15