Procedimento Comum Cível 0804847-79.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.076,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

28/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:04

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Tereza Ferreira de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município de Paranaíba POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804847-79.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

28/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:04

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Tereza Ferreira de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município de Paranaíba POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804847-79.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Camp Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804847-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apela Apelação / Remessa Necessária nº 0804847-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Camp Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804847-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

06/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

06/09/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:25

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 08:15

Recebidos os autos

07/07/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 22:05

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:44

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

06/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:39

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 11:39

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 11:39

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 11:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:21

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 15:40

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:29

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:25

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:00

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 10:59

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

11/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 11:16

Juntada de tipo de documento

08/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:18

Recebidos os autos

24/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 10:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de tipo

20/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de tipo

20/12/2022, 13:32

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:32

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:59

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 10:33

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:14

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:14

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:12

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:07

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 09:02

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 19:58

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 18:36

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:32

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2022, 17:31

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:46

Juntada de tipo de documento

08/11/2022, 17:46

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 09:53

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2022, 09:52

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 22:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/11/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:04

Distribuído por tipo

03/11/2022, 16:26

Interlocutória

•22/11/2022, 09:07

Despacho

•24/03/2023, 17:14

Sentença

•10/05/2023, 09:21

Despacho

•27/02/2025, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:29