Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011191-61.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

GIOVANI ALVES SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONY CARLOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TEREZINHA MORANTI SENA

OAB/MS 7545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

GIOVANI ALVES SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONY CARLOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITORIA REGIA SANTOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 07:55

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:59

Prazo em Curso

23/11/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da sentença de p. 162-165. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 09:17

Emissão da Relação

22/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:37

Todas as movimentações(165)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:57

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•08/03/2022, 17:43

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 07:55

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:59

Prazo em Curso

23/11/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da sentença de p. 162-165. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 09:17

Emissão da Relação

22/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:50

Registro de Sentença

16/11/2023, 13:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

07/11/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 16:19

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais. Intimação - ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0011191-61.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 12:40

Emissão da Relação

05/10/2023, 12:35

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2023, 14:13

Recebida a denúncia

03/08/2023, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 06:55:03, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/08/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:15

Juntada de NULL

12/07/2023, 14:23

Juntada de NULL

21/06/2023, 15:05

Juntada de Mandado

21/06/2023, 15:04

Juntada de NULL

06/06/2023, 13:39

Juntada de Mandado

06/06/2023, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 09:27

Documento Digitalizado

29/05/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 19:06

Manifestação do Ministério Público

22/05/2023, 19:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:28

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2023, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 08:23

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:20

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2023, 07:44

Documento Digitalizado

19/05/2023, 07:43

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:21

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

28/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:55

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 16:09

Manifestação do Ministério Público

09/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2022, 15:33

Juntada de NULL

01/11/2022, 16:28

Juntada de Mandado

01/11/2022, 16:28

Juntada de NULL

27/10/2022, 12:53

Juntada de NULL

27/10/2022, 12:53

Juntada de NULL

06/10/2022, 16:30

Juntada de Mandado

06/10/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 01:04:33, 1ª Vara do Juizado Especial da.

05/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 19:06

Manifestação do Ministério Público

20/09/2022, 19:06

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

16/09/2022, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 17:24

Documento Digitalizado

16/09/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:12

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 18:13

Documento Digitalizado

15/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

15/09/2022, 17:52

Documento Digitalizado

14/09/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2022, 17:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2022, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2022, 13:58

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:57

Expedição de NULL.

02/06/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2022, 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/06/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/03/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2022, 15:45

Documento Digitalizado

09/02/2022, 15:45

Documento Digitalizado

09/02/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:03

Documento Digitalizado

13/12/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 07:59

Despacho

•17/08/2022, 16:19

Despacho

•03/04/2023, 10:37

Despacho

•25/09/2023, 14:15

Sentença

•16/11/2023, 13:49