Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818004-03.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.340,05
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 10:52
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 06:40
Prazo em Curso
24/02/2026, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 08:12
Emissão da Relação
24/02/2026, 08:03
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2025, 11:13
Prazo em Curso
10/11/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 17:50
Conclusos para despacho
03/11/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:39
Prazo em Curso
09/10/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:26
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Todas as movimentações
(142)
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 10:52
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 06:40
Prazo em Curso
24/02/2026, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 08:12
Emissão da Relação
24/02/2026, 08:03
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2025, 11:13
Prazo em Curso
10/11/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 17:50
Conclusos para despacho
03/11/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:39
Prazo em Curso
09/10/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:26
Outras Decisões
30/09/2025, 16:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2025, 16:44
Conclusos para decisão
30/09/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 07:49
Prazo em Curso
18/09/2025, 08:12
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025, 08:10
Emissão da Relação
12/09/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 13:58
Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:34
Prazo em Curso
30/06/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 13:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:08
Prazo em Curso
25/04/2025, 11:47
Juntada de Mandado
25/04/2025, 11:47
Juntada de NULL
25/04/2025, 11:47
Prazo em Curso
10/04/2025, 13:40
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 20:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 14:12
Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:07
Prazo em Curso
08/04/2025, 14:42
Prazo em Curso
08/04/2025, 03:40
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 05:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025, 12:57
Emissão da Relação
04/04/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 02:40
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 13:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2025, 14:04
Recebida petição inicial
25/03/2025, 14:04
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:25
Evolução da Classe Processual
24/03/2025, 16:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025, 15:21
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 06:20
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 07:46
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 07:38
Emissão da Relação
21/03/2025, 07:06
Transitado em Julgado em data
21/03/2025, 07:06
Recebidos os Autos da Turma Recursal
20/03/2025, 14:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/03/2025, 14:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilson Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0818004-03.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Gilson Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818004-03.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
07/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2024, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2024, 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024, 12:20
Prazo em Curso
21/05/2024, 11:50
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024, 21:51
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024, 08:14
Emissão da Relação
17/05/2024, 18:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2024, 18:06
Outras Decisões
17/05/2024, 18:06
Conclusos para decisão
17/05/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 00:40
Autos preparados para expedição
08/05/2024, 11:28
Juntada de Petição de Recurso inominado
08/05/2024, 10:13
Prazo em Curso
02/05/2024, 08:41
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024, 21:39
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 12:24
Emissão da Relação
29/04/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 16:24
Registro de Sentença
12/04/2024, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2024, 16:23
Expedição de NULL.
12/04/2024, 16:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024, 16:23
Conclusos para julgamento
10/04/2024, 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 08:41
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024, 22:17
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024, 08:14
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 17:38
Emissão da Relação
11/03/2024, 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
02/03/2024, 08:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024, 00:14
Prazo em Curso
10/01/2024, 08:09
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 07:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 07:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 16:18
Conclusos para decisão
07/12/2023, 13:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2023, 17:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023, 14:03
Prazo em Curso
16/10/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
15/10/2023, 02:26
Prazo em Curso
06/10/2023, 05:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0818004-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0818004-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde
06/10/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023, 21:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 13:16
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023, 13:10
Emissão da Relação
05/10/2023, 13:10
Autos preparados para expedição
17/08/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 16:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/08/2023, 16:43
Juntada de Mandado
09/08/2023, 16:29
Juntada de NULL
09/08/2023, 16:29
Prazo em Curso
01/08/2023, 17:37
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023, 07:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2023, 17:32
Tutela Provisória
28/07/2023, 17:32
Conclusos para decisão
28/07/2023, 12:52
Informação do Sistema
28/07/2023, 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2023, 11:05
Distribuído por sorteio
28/07/2023, 10:10
Documentos
Interlocutória
•
28/07/2023, 17:32
Despacho
•
12/12/2023, 16:18
Sentença (Outras)
•
12/04/2024, 16:23
Sentença
•
12/04/2024, 16:23
Interlocutória
•
17/05/2024, 18:06
Despacho
•
20/03/2025, 14:28
Despacho
•
25/03/2025, 14:04
Despacho
•
09/04/2025, 14:12
Despacho
•
10/06/2025, 13:58
Despacho
•
11/09/2025, 13:58
Interlocutória
•
30/09/2025, 16:44
Despacho
•
03/11/2025, 17:50