Procedimento Comum Cível 0800433-79.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARCíLIA ELIAS DE SENNE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:33

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:33

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•12/04/2019, 11:02

Interlocutória

•23/04/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:27

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Ali Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10 Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Observado o disposto Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Realizada Distribuiç Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Camapuã Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2019, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 16:16

Recebidos os autos

07/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 09:26

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2019, 13:16

Recebidos os autos

21/08/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2019, 15:41

Recebidos os autos

31/07/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 10:58

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 09:38

Recebidos os autos

22/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 01:21

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2019, 13:35

Recebidos os autos

27/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:59

Julgado procedente o pedido

27/06/2019, 17:59

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:28

Recebidos os autos

10/06/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:20

Recebidos os autos

07/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 01:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 09:25

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 14:08

Recebidos os autos

25/04/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2019, 10:32

Expedição de Carta.

25/04/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:22

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 17:22

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:41

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2019, 10:54

Recebidos os autos

12/04/2019, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 16:52

Sentença

•27/06/2019, 17:59

Despacho

•31/07/2019, 10:58

Despacho

•26/08/2019, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Despacho

•26/07/2024, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Acórdão

•26/07/2024, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Despacho

•26/07/2024, 09:52

Acórdão

•26/07/2024, 09:53

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/04/2019, 11:02

Interlocutória

•23/04/2019, 17:22

Sentença

•27/06/2019, 17:59

Despacho

•31/07/2019, 10:58

Despacho

•26/08/2019, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Despacho

•26/07/2024, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Acórdão

•26/07/2024, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:45

Despacho

•26/07/2024, 09:52

Acórdão

•26/07/2024, 09:53

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Despacho

•16/08/2024, 14:21