Procedimento Comum Cível 0802478-33.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PASCOAL XIMENES MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:36

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pascoal Ximenes Machado DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: Apelação / Remessa Necessária nº 0802478-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amambai

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•26/10/2017, 18:31

Interlocutória

•06/11/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:36

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pascoal Ximenes Machado DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: Apelação / Remessa Necessária nº 0802478-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amambai

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:43

Recebidos os autos

31/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2018, 13:44

Expedição de Carta.

21/08/2018, 13:43

Recebidos os autos

17/08/2018, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 19:59

Conclusos para despacho

16/08/2018, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 07:01

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:09

Recebidos os autos

28/07/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2018, 15:48

Expedição de Carta.

19/07/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2018, 15:44

Recebidos os autos

13/03/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 19:12

Julgado procedente o pedido

13/03/2018, 19:11

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:55

Recebidos os autos

28/02/2018, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 20:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2018, 10:16

Recebidos os autos

16/01/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2018, 15:07

Recebidos os autos

19/12/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:07

Recebidos os autos

15/12/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 16:35

Juntada de Mandado

10/11/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 19:01

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 18:13

Expedição de Carta.

06/11/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 17:29

Recebidos os autos

06/11/2017, 12:14

Concedida a Medida Liminar

06/11/2017, 12:14

Conclusos para despacho

01/11/2017, 12:56

Recebidos os autos

27/10/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 15:58

Recebidos os autos

26/10/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 18:31

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:01

Recebidos os autos

26/10/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 13:16

Sentença

•13/03/2018, 19:11

Despacho

•17/08/2018, 19:59

Despacho

•19/03/2024, 09:00

Acórdão

•19/03/2024, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 09:13