Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819354-26.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819354-26.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claudilene Freire Diaz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819354-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819354-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudilene Freire Diaz - Decisão de fl. 302: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:00

Recebidos os autos

25/11/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:55

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:10

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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