Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801644-25.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.217,05

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:58

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(141)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:14

Sentença

•05/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:58

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 10:01

Documento Digitalizado

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:45

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:33

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801644-25.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Amancio de Almeida dos Santos - 1. Em atenção ao Tema 1190 e os efeitos modulados pelo STJ, fixo 10% sobre o valor do débito que deu início ao cumprimento de sentença os honorários advocatícios sucumbenciais desta nova fase em favor do advogado do autor. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar planilha de cálculo atualizada dos honorários sucumbenciais das fases de conhecimento e de cumprimento de sentença, cuja base de cálculo deverá ser a importância total apurada no memorial de fls. 359/366, que representa o crédito principal, do qual já houve concordância pela executada. 3. Juntado o documento, intime-se a ré para, em igual prazo, manifestar-se. 4. Não havendo discordância, fica desde já homologado, expedindo-se a respectiva ROPV. 5. HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Exequente referente ao seu crédito principal (fls. 359/366), ante a concordância da parte Executada (fls. 376). 5.1. Diante do requerimento do credor, expeça-se a RPV - Requisição de pequeno valor, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, o que deverá ser certificado nos autos, informando no ofício o caráter alimentar da dívida. Fica, desde já, deferido o pedido de destaque de honorários contratuais, caso requerido e juntado o respectivo contrato de prestação de serviços.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801644-25.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Amancio de Almeida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 383, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 14:44

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:26

Recebida petição inicial

01/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Adriana Amancio de Almeida dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Remessa Necessária Cível nº 0801644-25.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego-l

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Adriana Amancio de Almeida dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/1 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801644-25.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 14:04

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 08:16

Prazo em Curso

17/05/2023, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

11/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:55

Registro de Sentença

05/05/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 08:52

Emissão da Relação

24/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:22

Prazo em Curso

01/12/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:42

Expedição de Carta.

30/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 11:09

Emissão da Relação

30/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 12:45

Informação do Sistema

29/09/2022, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 11:20

Despacho

•01/03/2024, 14:26

Interlocutória

•03/12/2024, 17:18

Despacho

•01/07/2025, 18:42