Procedimento Comum Cível 0802127-18.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 15:17

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:17

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:17

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:46

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:47

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 15:17

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:17

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:17

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO INTEGRAL - LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE REGIM Acórdão - Apelação Cível nº 0802127-18.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802127-18.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS). Apelação Cível nº 0802127-18.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0802127-18.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:38

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:52

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:02

INCONSISTENTE

17/10/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:01

INCONSISTENTE

17/10/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 12:50

Despacho

•15/03/2023, 14:32

Sentença

•26/04/2023, 14:38