Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817121-90.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

ROZANA FREITAS PROCKSCK

CPF

Autor

WANDERLEY PROCKSCK

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO BORGES SILVESTRE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA DE LIMA

OAB/MS 27434·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA BARBOSA DUARTE MARANHO

OAB/MS 29401·CPF·Representa: Réu

IOLETY DE MENDONÇA AJALA

OAB/MS 29304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:25

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:30

Todas as movimentações(246)

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Documentos

Interlocutória

•09/08/2022, 15:54

Interlocutória

•03/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:25

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:11

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:36

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:23

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:26

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

12/11/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:32

Recebida petição inicial

04/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 10:41

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/10/2025, 15:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:18

Emissão da Relação

26/02/2025, 15:19

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 06:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2024, 07:05

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:31

Expedição de NULL.

11/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 01:46:38, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/07/2024, 13:46

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 18:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/06/2024, 20:33

Emissão da Relação

03/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 01:36:08, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/03/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/12/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 02:45:35, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2023, 14:45

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:52

Juntada de Pedido de Substabelecimento

01/12/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:08

Juntada de NULL

14/11/2023, 17:07

Juntada de Mandado

14/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 14:52

Prazo em Curso

16/10/2023, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 19:05

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:44

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0817121-90.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rozana Freitas Procksck - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0817121-90.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rozana Freitas Procksck - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0817121-90.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rozana Freitas Procksck - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 15:01

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/10/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2023 05:50:38, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 16:40

Expedição de NULL.

24/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:37

Expedição de NULL.

14/08/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 16:31

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:36

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/07/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 18:30

Proferida decisão interlocutória

03/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2023 05:17:53, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/06/2023, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:07

Prazo em Curso

04/05/2023, 18:06

Expedição de NULL.

04/05/2023, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 17:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/03/2023, 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/03/2023, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 09:35

Juntada de NULL

13/03/2023, 09:34

Juntada de Mandado

13/03/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:21

Prazo em Curso

30/11/2022, 17:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 09:40

Emissão da Relação

25/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:34

Juntada de NULL

10/11/2022, 17:11

Juntada de Mandado

10/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/09/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:04

Prazo em Curso

10/08/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:54

Concedida a Medida Liminar

09/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 03:27

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 17:44

Informação do Sistema

13/07/2022, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:55

Despacho

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•22/04/2024, 15:54

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 10:36

Sentença

•11/11/2024, 14:31

Despacho

•08/01/2025, 13:34

Interlocutória

•20/02/2025, 09:27

Despacho

•04/11/2025, 15:31

Despacho

•12/11/2025, 15:32

Despacho

•18/11/2025, 14:35

Despacho

•04/02/2026, 14:13

Despacho

•16/03/2026, 14:00

Despacho

•26/03/2026, 09:14

Despacho

•09/04/2026, 20:30

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•09/08/2022, 15:54

Interlocutória

•03/07/2023, 18:30

Despacho

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•22/04/2024, 15:54

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 10:36

Sentença

•11/11/2024, 14:31

Despacho

•08/01/2025, 13:34

Interlocutória

•20/02/2025, 09:27

Despacho

•04/11/2025, 15:31

Despacho

•12/11/2025, 15:32

Despacho

•18/11/2025, 14:35

Despacho

•04/02/2026, 14:13

Despacho

•16/03/2026, 14:00

Despacho

•26/03/2026, 09:14

Despacho

•09/04/2026, 20:30

Despacho

•14/04/2026, 20:29