Embargos de Declaração Cível 0801045-54.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2024, 06:52

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ 03.***.***.0001-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:46

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:46

INCONSISTENTE

19/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 16:13

Acórdão

•16/02/2024, 09:54

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