Cumprimento de sentença 0804122-98.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.928,99

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RUAN VICTOR LOPES BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB/MS 22815·CPF·Representa: Autor

FRANCIÉLI ARCARI MARAN

OAB/MS 21089·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES

OAB/MS 25025·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:34

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:24

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:34

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:43

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 15:04

Despacho

•17/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:24

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2025, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:07

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:11

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:02

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 04:40

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 04:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2024, 04:40

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 15:31

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 15:30

Processo Reativado

05/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:01

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 14:45

Homologada a Transação

06/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruan Victor Lopes Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso d Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0804122-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 04:55

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 04:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 04:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 04:50

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruan Victor Lopes Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0804122-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 20:03

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 04:41

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 03:41

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 03:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 03:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:12

Distribuído por tipo

29/08/2023, 14:50

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 14:45

Sentença

•06/02/2024, 14:45

Despacho

•06/03/2024, 14:26

Sentença

•17/02/2025, 15:48