Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0810397-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.157,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ELIRIA FATIMA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELIRIA FATIMA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:46

Emissão da Relação

27/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:25

Redistribuição de Processo - Saída

12/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:46

Emissão da Relação

27/04/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•29/03/2016, 17:28

Interlocutória

•07/06/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:25

Redistribuição de Processo - Saída

12/01/2026, 19:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:47

Declarada incompetência

03/11/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

01/11/2025, 07:52

Processo Desarquivado

01/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 14:29

Documento Digitalizado

05/02/2024, 18:38

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0810397-19.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Elíria Fátima Chaves de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Elíria Fátima Chaves de Oliveira, R$ 1.801,96

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 14:53

Prazo em Curso

11/09/2023, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 15:56

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:54

Gratuidade da Justiça

08/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:42

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:14

Declarada incompetência

20/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 17:19

Emissão da Relação

21/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2022, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2022, 13:50

Prazo em Curso

13/12/2021, 20:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2021, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:08

Registro de Sentença

30/09/2021, 17:07

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:16

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 15:31

Emissão da Relação

31/08/2021, 14:50

Documento Digitalizado

31/08/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:14

Processo Desarquivado

20/11/2020, 16:32

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2020, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2020, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:02

Arquivado Provisoriamente

11/12/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:07

Processo Desarquivado

11/12/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:16

Suspenso em Cartório

15/01/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:32

Suspenso em Cartório

15/08/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2016, 14:10

Emissão da Relação

10/08/2016, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 13:51

Conclusos para despacho

02/08/2016, 08:25

Juntada de Ofício

27/07/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 18:03

Informação do Sistema

19/07/2016, 16:59

Documento Digitalizado

19/07/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 01:23

Prazo em Curso

27/06/2016, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2016, 17:22

Documento Digitalizado

22/06/2016, 17:02

Expedição em análise para assinatura

20/06/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

20/06/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 19:03

Prazo em Curso

09/06/2016, 17:47

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2016, 14:27

Emissão da Relação

07/06/2016, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 13:57

Despacho Saneador

07/06/2016, 13:57

Conclusos para despacho

02/06/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 20:50

Prazo em Curso

25/05/2016, 16:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 15:04

Emissão da Relação

23/05/2016, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2016, 11:15

Prazo em Curso

13/04/2016, 12:25

Juntada de NULL

13/04/2016, 12:24

Juntada de Mandado

13/04/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 12:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2016, 14:11

Prazo em Curso

05/04/2016, 17:27

Emissão da Relação

05/04/2016, 16:34

Expedição em análise para assinatura

31/03/2016, 17:27

Expedição de Mandado.

31/03/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 17:28

Despacho Saneador

29/03/2016, 17:28

Conclusos para despacho

28/03/2016, 12:56

Distribuído por dependência

28/03/2016, 11:55

Despacho

•09/08/2016, 13:51

Despacho

•10/08/2021, 15:15

Sentença

•30/09/2021, 17:07

Acórdão

•25/07/2022, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2022, 07:17

Despacho

•09/08/2022, 11:20

Interlocutória

•20/01/2023, 17:14

Despacho

•24/05/2023, 15:52

Interlocutória

•08/08/2023, 16:27

Interlocutória

•03/11/2025, 18:01

Despacho

•24/04/2026, 16:43