Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801901-42.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 532,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:21

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:55

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/06/2019, 12:57

Despacho

•27/03/2020, 08:45

30/09/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:21

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 08:52

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 10:12

Recebida petição inicial

24/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:34

Processo Reativado

23/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 06:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique d Recurso Especial nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique d Recurso Especial nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henr Recurso Extraordinário nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henr Recurso Extraordinário nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique d Recurso Especial nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique d Recurso Especial nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henr Recurso Extraordinário nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henr Recurso Extraordinário nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco DPGE - 2ª Inst.: Francisco Jos Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: Rogério Leal Francisco D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogério Leal Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAM Acórdão - Apelação Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogério Leal Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801901-42.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2020, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2020, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.

21/08/2020, 15:10

Documento Digitalizado

02/07/2020, 17:10

Prazo em Curso

01/07/2020, 14:33

Documento Digitalizado

01/07/2020, 14:31

Juntada de Ofício

01/07/2020, 14:24

Documento Digitalizado

01/07/2020, 14:24

Documento Digitalizado

01/07/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2020, 17:44

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 14:07

Documento Digitalizado

24/06/2020, 14:06

Prazo em Curso

24/06/2020, 13:34

Documento Digitalizado

24/06/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2020, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2020, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2020, 14:28

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 14:27

Prazo em Curso

19/06/2020, 14:27

Documento Digitalizado

19/06/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:54

Registro de Sentença

10/06/2020, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 14:16

Prazo em Curso

03/04/2020, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:12

Documento Digitalizado

31/03/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2020, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 08:45

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 10:57

Documento Digitalizado

16/03/2020, 13:54

Documento Digitalizado

16/03/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2020, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 12:17

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 13:39

Prazo em Curso

23/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:10

Prazo em Curso

23/08/2019, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 12:30

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 16:53

Documento Digitalizado

14/08/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2019, 13:01

Documento Digitalizado

03/07/2019, 13:00

Documento Digitalizado

03/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:20

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:57

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 16:59

Distribuído por dependência

05/06/2019, 16:59

Sentença

•10/06/2020, 10:54

Despacho

•09/09/2024, 06:17

Acórdão

•09/09/2024, 06:18

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 06:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 06:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 06:28

Acórdão

•09/09/2024, 06:34

Despacho

•09/09/2024, 06:39

Acórdão

•09/09/2024, 06:39

Despacho

•24/04/2025, 10:12