Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800414-84.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.448,13

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:27

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 07:46

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:46

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 08:37

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:27

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 07:46

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 14:56

Sentença

•07/02/2023, 13:49

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 08:37

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:59

Registro de Sentença

01/12/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:50

Documento Digitalizado

14/11/2025, 07:50

Documento Digitalizado

14/11/2025, 07:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:49

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:49

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 09:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 09:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 09:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:00

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 23:41

Proferida decisão interlocutória

20/06/2025, 23:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivonei Ferreira Santana (OAB 24442/MS), Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0800414-84.2022.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Alves Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 10:29

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:29

Documento Digitalizado

21/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:27

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/07/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 12:01

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 12:00

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS TEMPO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800414-84.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800414-84.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800414-84.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:54

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:16

Emissão da Relação

15/09/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:56

Processo Reativado

20/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:09

Prazo em Curso

16/03/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 12:40

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:49

Registro de Sentença

07/02/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:01

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 12:57

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2022, 10:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

12/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 10:36

Emissão da Relação

12/09/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 14:56

Recebida petição inicial

30/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 17:38

Informação do Sistema

17/08/2022, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2023, 14:45

Despacho

•21/07/2023, 13:56

Despacho

•28/02/2024, 14:26

Interlocutória

•20/06/2025, 23:41

Sentença

•01/12/2025, 13:59