Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801360-46.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 41.079,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

ROSINETE LIMA BENITES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

17/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:50

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:20

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

17/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:50

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:05

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:28

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:23

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2024, 09:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 08:44

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 08:43

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:52

Processo Reativado

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:32

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2024, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/02/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Rosinete Lima Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONT Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801360-46.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Rosinete Lima Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801360-46.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Rosinete Lima Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801360-46.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 13:36

Prazo em Curso

05/10/2023, 11:56

Prazo em Curso

05/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:57

Emissão da Relação

01/08/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:53

Registro de Sentença

26/07/2023, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:41

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:41

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:16

Registro de Sentença

08/03/2023, 13:16

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 09:37

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

26/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 09:01

Prazo em Curso

21/07/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:40

Emissão da Relação

18/07/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 18:35

Recebida petição inicial

08/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 09:53

Informação do Sistema

03/07/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 20:05

Sentença

•08/03/2023, 13:16

Sentença

•26/07/2023, 13:52

Despacho

•02/05/2024, 15:15

Despacho

•16/09/2024, 09:49

Interlocutória

•24/02/2025, 09:28