Procedimento Comum Cível 0800461-89.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.257,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•28/09/2021, 14:18

Despacho

•06/06/2022, 18:05

02/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Aparecido Ribeiro Gomes DPGE - 1ª Inst.: Agenor M Apelação Cível nº 0800461-89.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Aparecido Ribeiro Gomes DPGE - 1ª Inst.: Agenor M Acórdão - Apelação Cível nº 0800461-89.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 16:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:02

Registro de Sentença

16/12/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2022, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:15

Documento Digitalizado

19/10/2021, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2021, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 16:32

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:31

Expedição de Carta.

28/09/2021, 16:27

Expedição de Carta.

28/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:18

Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:14

Recebidos os Autos do NAT

28/09/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 16:21

Informação do Sistema

23/09/2021, 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:16

Sentença

•16/12/2022, 16:02