Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803610-49.2022.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803610-49.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Márcio Lima Junior - Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (art.51, III, 9099/95). Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS), Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0803610-49.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:41

Extinto o processo por incompetência territorial

13/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:30

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:45

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por incompetência territorial

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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