Petição Criminal 1603116-35.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

WENDEL LUIS CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:25

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:38

INCONSISTENTE

17/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual diante da reiteração do pedido e ausência de interesse de agir, declaro extinto o feito sem resolução de mérito. Petição Criminal nº 1603116-35.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:25

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:38

INCONSISTENTE

17/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual diante da reiteração do pedido e ausência de interesse de agir, declaro extinto o feito sem resolução de mérito. Petição Criminal nº 1603116-35.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 17:55

Extinto o processo por desistência

10/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:51

INCONSISTENTE

09/10/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que o presente Habeas Corpus foi elaborado pelo impetrante/paciente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual de Segunda Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Petição Criminal nº 1603116-35.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1603116-35.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:31

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:15

Distribuído por prevenção

06/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:48