Petição Criminal 1603118-05.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

GLEISON DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

BRAQUIARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:47

Baixa Definitiva

26/10/2023, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:37

INCONSISTENTE

19/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1603118-05.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a inadmissibilidade da presente, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao pleito de gleison da silva lemos.

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:47

Baixa Definitiva

26/10/2023, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:37

INCONSISTENTE

19/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1603118-05.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a inadmissibilidade da presente, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao pleito de gleison da silva lemos.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:30

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 17:29

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 15:55

Negado seguimento a Recurso

17/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:57

INCONSISTENTE

09/10/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1603118-05.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:02

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Distribuído por prevenção

06/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:49