Execução Fiscal 0801486-85.2016.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.819,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 07:19

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/04/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Flores Picada Processo 0801486-85.2016.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Nestor Flores Picada

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:28

Todas as movimentações(205)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 07:19

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/04/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Flores Picada Processo 0801486-85.2016.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Nestor Flores Picada

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2024, 14:42

Registro de Sentença

13/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:30

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Flores Picada Processo 0801486-85.2016.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Nestor Flores Picada - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:42

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:36

Processo Desarquivado

28/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:15

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 15:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/08/2022, 21:13

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2022, 21:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2022, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:55

Processo Desarquivado

30/06/2022, 17:54

Arquivado Provisoriamente

13/06/2022, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 15:39

Processo Desarquivado

09/06/2022, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:29

Arquivado Provisoriamente

25/09/2020, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2020, 12:32

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 17:11

Processo Desarquivado

04/09/2020, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:48

Arquivado Provisoriamente

07/01/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 02:09

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 19:16

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

20/11/2018, 19:16

Conclusos para despacho

19/11/2018, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 23:07

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 01:37

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2018, 18:49

Juntada de Carta precatória

19/10/2018, 18:49

Prazo em Curso

14/08/2018, 18:24

Documento Digitalizado

14/08/2018, 18:24

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 18:26

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 05:09

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2018, 16:32

Documento Digitalizado

06/06/2018, 16:31

Juntada de Informações

06/06/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.

15/05/2018, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:46

Prazo em Curso

08/01/2018, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2017, 14:36

Prazo em Curso

23/11/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2017, 16:37

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:36

Juntada de Informações

09/10/2017, 16:36

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:36

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:35

Documento Digitalizado

27/09/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 18:22

Despacho Saneador

26/09/2017, 15:54

Conclusos para despacho

21/08/2017, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2017, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2017, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2017.

02/08/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2017, 17:14

Documento Digitalizado

14/06/2017, 16:59

Prazo em Curso

09/06/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:12

Prazo em Curso

17/02/2017, 16:50

Documento Digitalizado

17/02/2017, 16:50

Expedição de Carta precatória.

15/02/2017, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2017, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2017, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017.

13/02/2017, 15:15

Prazo em Curso

26/01/2017, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2017, 17:52

Expedição de Carta.

12/01/2017, 17:51

Prazo em Curso

09/12/2016, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

16/11/2016, 17:23

Expedição de Carta.

16/11/2016, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2016, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2016, 06:43

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2016, 15:25

Juntada de Mandado

10/11/2016, 15:23

Juntada de NULL

07/11/2016, 16:23

Prazo em Curso

07/11/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:38

Prazo em Curso

17/08/2016, 13:09

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2016, 09:42

Conclusos para despacho

08/08/2016, 18:51

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 18:15

Documentos

Despacho

•13/08/2016, 09:42

Interlocutória

•26/09/2017, 15:54

Despacho

•08/08/2018, 18:26

Despacho

•20/11/2018, 19:16

Interlocutória

•15/09/2020, 12:32

Sentença

•25/09/2023, 17:42

Sentença

•13/02/2024, 14:42