Execução Fiscal 0815651-75.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 36.484,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

S.R.P. DA COSTA CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADALBERTO NEVES MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S R P DA COSTA CALÇADOS Processo 0815651-75.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: S R P DA COSTA CALÇADOS - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 16:23

Despacho

•03/09/2014, 14:31

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Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S R P DA COSTA CALÇADOS Processo 0815651-75.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: S R P DA COSTA CALÇADOS - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:14

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

17/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:38

Processo Desarquivado

16/10/2018, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:29

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 15:49

Documento Digitalizado

11/01/2017, 15:47

Documento Digitalizado

07/12/2016, 17:02

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/11/2016da de 23/11/2016

23/11/2016, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:06

Conclusos para decisão

22/11/2016, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 21:59

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 13:55

Documento Digitalizado

17/10/2016, 15:05

Documento Digitalizado

17/10/2016, 15:05

Documento Digitalizado

17/10/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:05

Documento Digitalizado

14/10/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 15:54

Prazo em Curso

28/09/2016, 17:35

Expedição de Carta.

26/09/2016, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 19:15

Documento Digitalizado

23/09/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 13:35

Documento Digitalizado

15/09/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2016, 14:52

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 13:08

Documento Digitalizado

03/07/2015, 13:05

Juntada de NULL

03/07/2015, 13:04

Juntada de Mandado

03/07/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 13:03

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:15

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 10:47

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:35

Documento Digitalizado

11/12/2014, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2014, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 14:31

Conclusos para decisão

04/08/2014, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2014, 18:02

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2014, 17:36

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 17:15

Documento Digitalizado

13/01/2014, 14:23

Juntada de NULL

13/01/2014, 14:22

Juntada de Mandado

13/01/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 12:00

Despacho

•09/04/2015, 17:57

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 13:08

Interlocutória

•14/09/2016, 14:52

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 13:55

Interlocutória

•23/11/2016, 17:50

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 14:10

Sentença

•27/09/2023, 15:14