Execução Fiscal 0800008-11.2013.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.465,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDREIA SILVA SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Silva Santana Processo 0800008-11.2013.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Silva Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:15

Documentos

Despacho

•14/01/2013, 08:42

Despacho

•14/07/2014, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Silva Santana Processo 0800008-11.2013.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Silva Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:14

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 18:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 16:40

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:54

Arquivado Provisoriamente

16/06/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:23

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 10:23

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 16:09

Processo Desarquivado

26/05/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:01

Arquivado Provisoriamente

14/03/2018, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 15:08

Prazo em Curso

21/09/2016, 13:17

Documento Digitalizado

21/09/2016, 13:16

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 14:23

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 17:19

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:11

Conclusos para decisão

14/07/2016, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 02:50

Conclusos para decisão

17/02/2016, 10:09

Recebidos os autos

14/12/2015, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2015, 14:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/12/2015, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

14/12/2015, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/12/2015, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 19:05

Conclusos para decisão

14/07/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 15:17

Prazo em Curso

14/07/2015, 09:54

Documento Digitalizado

14/07/2015, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 09:53

Prazo em Curso

29/06/2015, 10:51

Expedição de Ofício.

29/06/2015, 10:51

Autos preparados para expedição

26/06/2015, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2015, 17:49

Conclusos para decisão

11/02/2015, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 14:21

Prazo em Curso

29/01/2015, 08:26

Documento Digitalizado

29/01/2015, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2015, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 08:24

Prazo em Curso

20/01/2015, 08:21

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 18:54

Expedição em análise para assinatura

15/01/2015, 17:27

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2014, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2014.

17/11/2014, 12:29

Prazo em Curso

23/09/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 09:42

Autos preparados para expedição

06/08/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:27

Conclusos para despacho

11/07/2014, 15:44

Documento Digitalizado

11/07/2014, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 13:47

Prazo em Curso

27/06/2014, 10:35

Expedição de Ofício.

26/06/2014, 18:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 10:39

Autos preparados para expedição

18/06/2014, 15:45

Juntada de NULL

18/06/2014, 15:44

Juntada de Mandado

18/06/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 15:42

Prazo em Curso

12/06/2014, 07:19

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 10:09

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 17:34

Prazo em Curso

04/06/2014, 14:55

Documento Digitalizado

04/06/2014, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 14:53

Prazo em Curso

27/05/2014, 09:21

Expedição de Ofício.

26/05/2014, 17:41

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 15:31

Autos preparados para expedição

04/04/2014, 13:58

Recebidos os autos

21/03/2014, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2014, 17:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2014, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2014, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2014, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/01/2013, 12:00

Interlocutória

•24/06/2015, 17:49

Despacho

•25/06/2015, 13:35

Despacho

•10/12/2015, 19:05

Despacho

•18/08/2016, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 16:30

Interlocutória

•09/06/2020, 10:23

Sentença

•27/09/2023, 15:14