Execução Fiscal 0003206-56.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 197.689,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEUSA SANCHES PELLICIONI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:38

Documento Digitalizado

12/04/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

18/03/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:30

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleusa Sanches Pellicioni Processo 0003206-56.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Cleusa Sanches Pellicioni - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:38

Documento Digitalizado

12/04/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

18/03/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•03/04/2013, 09:10

Despacho

•03/04/2013, 09:10

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:30

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleusa Sanches Pellicioni Processo 0003206-56.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Cleusa Sanches Pellicioni - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:41

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 14:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/07/2023, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2023, 14:42

Processo Desarquivado

30/06/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:03

Desapensado do processo número do processo

07/11/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:30

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 16:17

Processo Reativado

24/03/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 14:49

Arquivado Provisoriamente

27/05/2015, 13:24

Documento Digitalizado

27/05/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 17:18

Prazo em Curso

04/05/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

28/04/2015, 13:23

Expedição em análise para assinatura

28/04/2015, 12:36

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 18:39

Conclusos para despacho

23/03/2015, 17:20

Documento Digitalizado

23/03/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 15:48

Prazo em Curso

17/03/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 12:39

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 11:53

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 08:52

Determinada Requisição de Informações

13/02/2015, 08:52

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 15:17

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:56

Documento Digitalizado

22/01/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 17:55

Prazo em Curso

18/12/2014, 10:25

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 13:44

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 14:54

Expedição em análise para assinatura

10/12/2014, 16:27

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 16:27

Expedição de Ofício.

10/12/2014, 16:26

Autos preparados para expedição

05/11/2014, 16:37

Autos preparados para expedição

17/09/2014, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 11:05

Conclusos para despacho

08/09/2014, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2014, 14:25

Documento Digitalizado

04/09/2014, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 11:31

Prazo em Curso

22/08/2014, 10:15

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 16:31

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 18:02

Processo Suspenso Reativado

01/08/2014, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

29/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

26/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/04/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/03/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

18/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/03/2011, 12:00

Conclusos para Sentença

10/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

26/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/06/2010, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

01/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

13/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/05/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

13/05/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2010 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

13/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

27/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

26/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/12/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

10/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

20/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2009 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

04/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

04/11/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/03/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

03/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/02/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

06/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

29/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/01/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2009 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

22/01/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/01/2009, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

22/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2008, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

03/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

31/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

14/10/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

13/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2008.

29/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•03/04/2013, 09:11

Despacho

•16/09/2014, 11:05

Despacho

•13/02/2015, 08:52

Despacho

•13/04/2015, 18:39

Sentença

•25/09/2023, 17:41